Regularização de clínicas e consultórios
Orientação em abertura, contratos societários, alvarás, vigilância sanitária, documentos internos, fluxo de atendimento e responsabilidade técnica.
Direito Odontológico para clínicas e profissionais da odontologia
Segurança jurídica para a prática odontológica crescer com técnica, ética e previsibilidade.
Atuação consultiva e contenciosa para cirurgiões-dentistas, clínicas, gestores e equipes da saúde bucal, com suporte em contratos, normas do CFO/CRO, vigilância sanitária, LGPD, relação com pacientes e defesa profissional.
Contratos
Ética profissional
LGPD
Vigilância sanitária
Uma frente especializada
A odontologia moderna precisa de proteção jurídica antes, durante e depois do atendimento.
Clínicas odontológicas lidam com prontuários, imagens, planejamento terapêutico, consentimento informado, publicidade profissional, relações de consumo, equipes técnicas, fornecedores, biossegurança e fiscalizações.
A proposta deste atendimento é organizar essas frentes em uma estrutura jurídica clara, documentada e aderente às normas aplicáveis, reduzindo riscos sem engessar a rotina clínica.
Áreas de atuação
Suporte jurídico para a rotina real da odontologia
Contratos odontológicos
Instrumentos para tratamentos, ortodontia, implantes, parcerias, locação de sala, prestadores, fornecedores, laboratório e cooperação profissional.
Termos, prontuários e consentimento
TCLE, ficha clínica, registro fotográfico, planejamento, recusa de tratamento, abandono, alta, intercorrências e guarda documental.
Defesa em CRO, CFO e processos éticos
Atuação em notificações, sindicâncias, processos ético-disciplinares, publicidade questionada e medidas de prevenção para a equipe.
Responsabilidade civil e relação com pacientes
Prevenção e defesa em reclamações, PROCON, ações judiciais, pedidos de reembolso, alegações de erro, insatisfação estética e inadimplência.
Publicidade odontológica e redes sociais
Apoio para campanhas, postagens, uso de imagens, antes e depois, informativos, influenciadores, captação de pacientes e limites éticos.
LGPD e dados sensíveis de saúde
Mapeamento de dados, bases legais, contratos com operadores, políticas de privacidade, prontuários digitais, WhatsApp e resposta a incidentes.
Biossegurança, resíduos e fiscalização
Organização documental relacionada a boas práticas, gerenciamento de resíduos, rotinas internas, notificações sanitárias e autos de infração.
Documentos essenciais
Documentos essenciais para a sua clínica
Elaborados sob medida para a realidade do seu consultório ou clínica, não como modelos genéricos, mas como instrumentos jurídicos preparados para reduzir riscos éticos, regulatórios e judiciais.
TCLE - Implantodontia
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido específico para implantes, com riscos de osseointegração, enxertos e limitações do tratamento.
TCLE - Ortodontia e alinhadores
Consentimento para tratamentos ortodônticos convencionais e com alinhadores, incluindo deveres de colaboração do paciente.
TCLE - Próteses
Termo para próteses fixas, removíveis e totais, com expectativas realistas de adaptação, estética e durabilidade.
TCLE - Procedimentos estéticos
Lentes de contato dental, clareamento e harmonização orofacial, com atenção aos riscos de frustração de expectativa.
TCLE - Cirurgias
Extração de sisos, enxertos ósseos e cirurgias periodontais, com descrição de riscos como parestesia e complicações pós-operatórias.
TCLE - Odontopediatria
Consentimento com autorização do responsável legal, contenção protetiva quando aplicável e particularidades do atendimento infantil.
Contrato de prestação de serviços
Contrato odontológico com objeto bem delimitado, condições de pagamento, hipóteses de rescisão e gestão de expectativas.
Termo de recusa de tratamento
Documento que resguarda o profissional quando o paciente recusa o tratamento indicado ou abandona o acompanhamento.
Orientações pós-operatórias
Registro formal das orientações entregues ao paciente, relevante quando uma complicação decorre do descumprimento dos cuidados.
Anamnese juridicamente segura
Ficha estruturada para registrar condições de saúde relevantes e proteger o profissional contra omissões do paciente.
Política de privacidade e LGPD
Política de privacidade, consentimentos, avisos de uso de imagem e tratamento de dados adequados à rotina odontológica.
Protocolos internos da clínica
Fluxos de atendimento, documentação, intercorrências, prontuário, comunicação com pacientes e resposta a reclamações.
Base legal e regulatória
Atuação orientada pelas normas que impactam a odontologia
A estratégia jurídica é ajustada ao caso concreto, mas pode envolver os seguintes marcos legais e reguladores:
Exercício profissional e sistema CFO/CRO
Lei 5.081/1966, Lei 4.324/1964, Decreto 68.704/1971, Lei 11.889/2008, Código de Ética Odontológica e normas complementares do Conselho Federal de Odontologia.
Clínicas, biossegurança e vigilância sanitária
RDC Anvisa 63/2011, RDC Anvisa 222/2018, Lei 6.437/1977, normas sanitárias locais, Plano de Gerenciamento de Resíduos e rotinas de segurança do paciente.
Paciente, consumo e responsabilidade civil
Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, prontuário odontológico, dever de informação, consentimento, publicidade e prova documental.
Dados de saúde, equipe e ambiente de trabalho
LGPD, Marco Civil da Internet quando aplicável, NR-32, contratos com colaboradores, parceiros e operadores de dados.
Método de trabalho
Diagnóstico jurídico com visão prática da operação odontológica
Levantamento
Entendimento da clínica, especialidades, equipe, canais de atendimento, contratos, documentos e principais pontos de risco.
Mapa de risco
Classificação das pendências por urgência: ética, sanitária, contratual, LGPD, consumidor, trabalhista e contencioso.
Plano de adequação
Entrega de documentos, orientações e rotinas jurídicas para alinhar atendimento, gestão, marketing e prontuário.
Acompanhamento
Suporte em notificações, revisões periódicas, demandas de pacientes, fiscalizações, processos e atualizações regulatórias.
Denis Carvalho Advocacia
Experiência jurídica em saúde aplicada ao universo odontológico.
A nova frente de Direito Odontológico complementa a atuação já consolidada em Direito da Saúde, defesa contra planos de saúde, contratos, compliance, LGPD e consultoria preventiva para prestadores da área. Denis Carvalho dos Santos Vieira atua como advogado inscrito na OAB/GO 53.904.
Perguntas e respostas
Dúvidas frequentes
O dentista responde por obrigação de meio ou de resultado?
Depende do procedimento, da prova produzida e da forma como a expectativa foi apresentada ao paciente. Em muitos tratamentos há obrigação de meio, mas procedimentos com forte apelo estético podem gerar discussão sobre resultado, especialmente quando a comunicação, o contrato e o consentimento não estão bem documentados.
O que deve constar em um termo de consentimento odontológico?
O termo deve explicar diagnóstico, alternativas, riscos previsíveis, limitações, etapas, cuidados do paciente, possibilidade de intercorrências e autorização para registros quando houver uso de imagens. O documento precisa ser específico para o procedimento, e não apenas um formulário genérico.
Posso publicar fotos de antes e depois nas redes sociais?
A publicidade odontológica exige cautela. Além das normas éticas do CFO/CRO, é necessário avaliar autorização do paciente, finalidade do uso, ausência de promessa de resultado, contexto informativo e proteção de dados pessoais e de imagem.
Fui notificado pelo CRO. O que devo fazer?
O ideal é não responder de forma improvisada. Reúna prontuário, contratos, mensagens, fotos, termos e documentos do atendimento. A resposta deve ser técnica, objetiva e alinhada ao procedimento administrativo ou ético-disciplinar indicado na notificação.
Minha clínica precisa se adequar à LGPD?
Sim. Clínicas odontológicas tratam dados pessoais sensíveis de saúde. A adequação envolve mapeamento de dados, bases legais, políticas, contratos com fornecedores, controle de acesso a prontuários, uso de WhatsApp, imagens e resposta a incidentes.
O atendimento jurídico é apenas presencial?
Não. O atendimento pode ocorrer de forma presencial ou remota, conforme a necessidade do caso, com análise de documentos, reuniões por videoconferência e acompanhamento estratégico das providências.
Quais documentos ajudam a proteger a clínica em uma reclamação de paciente?
Prontuário completo, anamnese, plano de tratamento, TCLE, contrato, comprovantes de orientação, evolução clínica, imagens autorizadas, mensagens relevantes e registros de comparecimento são essenciais para demonstrar informação, técnica e acompanhamento.
Contrato odontológico substitui o termo de consentimento?
Não. O contrato organiza a relação comercial e as condições do serviço. O consentimento esclarece riscos, alternativas e limites clínicos do procedimento. Em muitos casos, os dois documentos devem trabalhar juntos.
Contato
Vamos estruturar a proteção jurídica da sua clínica ou carreira odontológica.
Envie uma mensagem para uma avaliação inicial. O atendimento pode ser direcionado para consultivo, defesa administrativa, defesa judicial ou programa de adequação jurídica.